Termos de Uso e Políticas

Plataforma: Guia Fans — guiafans.com

Versão: MVP — Maio de 2026

Os presentes Termos de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculante entre você ("Usuário") e a Plataforma Guia Fans. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você confirma que leu, entendeu e concorda com estes Termos.

1. Descrição da Plataforma

O Guia Fans é um diretório digital destinado a maiores de 18 anos que indexa e exibe perfis de criadores de conteúdo sensual cadastrados em plataformas de terceiros (como OnlyFans e Privacy.br).

CONTEÚDO NESTA VERSÃO: A Plataforma exibe exclusivamente conteúdo sensual e fotos com nudez ou cenas sexuais devidamente censuradas (com blur, pixelação ou tarja aplicados pelo Criador antes do envio). Conteúdo de nudez explícita ou cenas sexuais sem censura não é permitido nem exibido nesta versão.

2. Acesso e Gate de Idade

2.1. O acesso à Plataforma é restrito a pessoas com 18 anos completos ou mais.

2.2. Nesta versão, o acesso é liberado mediante autodeclaração simples de maioridade (pop-up de confirmação de idade). Ao clicar em "Confirmo que tenho 18 anos ou mais", o Usuário declara, sob sua responsabilidade, ser maior de 18 anos.

2.3. Em versão futura, com a habilitação de conteúdo explícito, será exigida verificação efetiva de maioridade para acesso às áreas restritas, em conformidade com a Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital).

2.4. A tentativa de acesso por menor de 18 anos é expressamente proibida.

3. Cadastro de Criador de Conteúdo

3.1. Para ter perfil exibido no diretório, o Criador deverá:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Fornecer documento de identificação oficial válido (RG, CNH ou passaporte), frente e verso;
  • Gravar e enviar vídeo-selfie de verificação: o Criador deve aparecer de forma clara segurando, em papel físico impresso ou manuscrito, o código alfanumérico único gerado pela Plataforma no formato GF-XXXXX (ex.: GF-A3K9X). O código é gerado automaticamente após o início do cadastro e é único por solicitação;
  • Autorizar expressamente a indexação do seu perfil no Guia Fans;
  • Manter suas informações atualizadas e verídicas.

3.2. O cadastro do Criador somente é ativado após análise e aprovação da equipe de moderação do Guia Fans, incluindo a validação do documento de identidade e do vídeo-selfie.

3.3. O Criador é inteiramente responsável pela veracidade das informações e documentos fornecidos.

4. Política de Conteúdo

4.1. Conteúdo permitido:

  • Fotos e vídeos de caráter sensual que não exibam nudez explícita;
  • Fotos e vídeos com nudez ou cenas sexuais devidamente censuradas pelo Criador antes do envio (blur, pixelação, tarja ou recurso equivalente que impeça a visualização direta das partes íntimas e dos atos explícitos);
  • Fotos de apresentação, lifestyle e conteúdo de entretenimento em geral.

4.2. Conteúdo proibido — tolerância zero:

  • Nudez explícita sem censura (genitálias, ânus ou seios femininos expostos sem cobertura ou censura);
  • Cenas de ato sexual explícito sem censura;
  • Qualquer conteúdo sexual envolvendo menores de 18 anos (arts. 240, 241 e 241-A do ECA; Lei nº 15.211/2025) — crime sujeito a denúncia imediata às autoridades;
  • Conteúdo de terceiros publicado sem o consentimento do(s) retratado(s);
  • Pornografia de vingança (art. 216-B do Código Penal);
  • Conteúdo que promova violência, exploração sexual, tráfico de pessoas, discriminação ou ódio.

4.3. Fluxo de moderação de conteúdo:

Todo conteúdo enviado por Criadores passa pelo seguinte fluxo antes de ser publicado:

  • Criador envia o material já com a censura aplicada;
  • A equipe de moderação do Guia Fans realiza revisão manual do conteúdo;
  • O conteúdo aprovado é publicado no perfil; o conteúdo rejeitado é removido com notificação ao Criador informando o motivo;
  • O Criador pode corrigir e reenviar o material após rejeição.

5. Fase 2 — Conteúdo Explícito

Em versão futura da Plataforma, será habilitada área de conteúdo explícito, acessível exclusivamente a Usuários que tenham concluído o processo de verificação efetiva de maioridade. Usuários sem verificação concluída visualizarão versão com blur automático aplicado sobre o conteúdo explícito. Os Criadores serão notificados previamente sobre as novas regras e requisitos aplicáveis ao conteúdo explícito.

6. Responsabilidade do Usuário

O Usuário declara:

  • Ser maior de 18 anos;
  • Acessar o conteúdo de forma voluntária e em conformidade com as leis de sua jurisdição;
  • Não reproduzir, distribuir nem comercializar conteúdo de terceiros sem autorização.

7. Propriedade Intelectual

7.1. Marca, logotipo, design e interface do Guia Fans são de titularidade exclusiva da Plataforma.

7.2. Conteúdos dos Criadores são de responsabilidade e propriedade dos respectivos criadores.

7.3. Ao cadastrar seu perfil, o Criador concede ao Guia Fans licença não exclusiva, gratuita e revogável para exibir as informações do perfil público no diretório.

8. Pagamentos e Reembolsos

8.1. A Plataforma oferece planos gratuito (Basic) e pago (Premium) para Criadores.

8.2. Pagamentos em BRL via PIX, cartão de crédito, boleto e débito.

8.3. Reembolsos analisados individualmente, nos termos do CDC (arts. 18 e 49).

9. Limitação de Responsabilidade

O Guia Fans não se responsabiliza por: conteúdos nas plataformas de terceiros; disputas entre Usuários e Criadores; indisponibilidade temporária; danos por uso indevido; alterações em plataformas externas.

10. Foro e Lei Aplicável

Regidos pelas leis do Brasil. Foro: domicílio do Usuário consumidor (art. 101, I, CDC).

11. Contato

Dúvidas: [email protected] | Denúncias: [email protected] | Site: guiafans.com