Declaração de Conformidade - 18 U.S.C. § 2257

Plataforma: Guia Fans — guiafans.com

Versão: MVP — Maio de 2026

1. Natureza da Plataforma Nesta Versão

O Guia Fans opera, nesta versão MVP, exclusivamente como diretório de conteúdo sensual. A Plataforma não exibe, hospeda, produz, edita nem distribui conteúdo sexualmente explícito conforme definido em 18 U.S.C. § 2256. Todo conteúdo exibido é de caráter sensual ou com nudez/cenas sexuais devidamente censuradas.

2. Isenção do 18 U.S.C. § 2257

Em razão da ausência de conteúdo sexualmente explícito nesta versão, o Guia Fans não está sujeito aos requisitos de manutenção de registros estabelecidos por 18 U.S.C. § 2257 e 28 C.F.R. § 75.

A Plataforma atua como diretório de links para plataformas de terceiros (como OnlyFans e Privacy.br). A conformidade com 18 U.S.C. § 2257 para o conteúdo explícito dessas plataformas é responsabilidade exclusiva das mesmas.

3. Verificação de Identidade dos Criadores

Embora não sujeito ao § 2257 nesta versão, o Guia Fans adota, voluntariamente e em conformidade com a legislação brasileira, processo robusto de verificação de identidade dos Criadores:

  • Documento de identificação oficial (RG, CNH ou passaporte), frente e verso;
  • Vídeo-selfie com código alfanumérico único gerado pela Plataforma (formato GF-XXXXX), exibido em papel físico pelo Criador durante a gravação;
  • Revisão manual pela equipe de verificação antes da ativação do perfil;
  • Registros armazenados pelo período necessário para auditoria, com prazo mínimo de 5 anos.

4. Conformidade com a Legislação Brasileira

Em conformidade com:

  • Arts. 240, 241 e 241-A do ECA (Lei nº 8.069/1990);
  • Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital);
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD);
  • Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

5. Fase 2 — Habilitação de Conteúdo Explícito

Quando a Plataforma habilitar conteúdo sexualmente explícito em versão futura, adotaremos os seguintes procedimentos adicionais:

  • Verificação efetiva de maioridade dos Usuários, conforme Lei nº 15.211/2025;
  • Manutenção de registros completos em conformidade com 18 U.S.C. § 2257 e 28 C.F.R. § 75, na extensão aplicável a operadores não-americanos;
  • Atualização desta declaração previamente à habilitação do conteúdo.

Usuários sem verificação de maioridade concluída visualizarão exclusivamente versão com blur automático aplicado sobre o conteúdo explícito.

6. Contato

Questões legais: [email protected]

Segurança: [email protected]