Política de Antiescravidão e Antitráfico de Pessoas

Plataforma: Guia Fans — guiafans.com

Versão: MVP — Maio de 2026

O Guia Fans condena veementemente e de forma absoluta qualquer forma de escravidão moderna, trabalho forçado, servidão, tráfico de pessoas e exploração sexual.

1. Definições

  • Escravidão moderna: controle de uma pessoa por outra mediante violência, ameaça, dívida ou coerção;
  • Trabalho forçado: trabalho exigido sob coerção, sem oferecimento voluntário;
  • Tráfico de pessoas: recrutamento, transporte ou alojamento por força, fraude ou abuso de poder para fins de exploração;
  • Exploração sexual: obrigar ou induzir alguém a ato sexual por coerção, fraude ou aproveitamento de vulnerabilidade.

2. Escopo

Aplica-se a todos os Criadores, colaboradores e parceiros da Plataforma.

3. Criadores Voluntários

O Guia Fans exige que todos os Criadores:

  • Sejam maiores de 18 anos, com identidade verificada por documento e vídeo-selfie com código GF-XXXXX;
  • Atuem de forma completamente voluntária, sem qualquer coerção;
  • Tenham total controle sobre o conteúdo que enviam;
  • Possam encerrar sua atividade na Plataforma a qualquer momento, sem restrições.

4. Proibições Absolutas

  • Recrutar, aliciar ou coagir qualquer pessoa a criar conteúdo;
  • Anunciar serviços de exploração sexual ou tráfico;
  • Criar ou gerenciar perfis de terceiros sem consentimento verificado;
  • Reter ganhos ou documentos de Criadores como controle;
  • Usar a Plataforma para facilitar contato com fins de exploração.

5. Sinais de Alerta

  • Criador sem controle aparente sobre perfil ou ganhos;
  • Perfis gerenciados por terceiros sem autorização verificável;
  • Comunicações que sugerem coerção ou ausência de liberdade;
  • Inconsistências na verificação de identidade;
  • Relatos de usuários sobre comportamentos suspeitos.

6. Denúncias

  • Plataforma: [email protected] (24/7)
  • Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos (gratuito, 24h)
  • Polícia Federal ou Civil
  • SaferNet Brasil: safernet.org.br

7. Não Retaliação

Nenhuma retaliação contra quem reportar, de boa-fé, suspeita de violação desta Política.

8. Revisão

Política revisada anualmente ou em caso de mudança legislativa relevante.