Política DMCA e Remoção de Conteúdo

Plataforma: Guia Fans — guiafans.com

Versão: MVP — Maio de 2026

O Guia Fans respeita os direitos de propriedade intelectual e está comprometido com o cumprimento do Digital Millennium Copyright Act (DMCA), 17 U.S.C. § 512, da Lei Brasileira de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

1. Conteúdo Hospedado pelo Guia Fans

O Guia Fans exibe: informações de perfil público dos Criadores (nome artístico, descrição, links para plataformas externas) e fotos de perfil de caráter sensual ou com censura aplicada, enviadas pelos Criadores e aprovadas pela moderação. A Plataforma não hospeda conteúdo sexualmente explícito nesta versão.

2. Agente para Notificações DMCA

Designado: Equipe Legal — Guia Fans

E-mail principal: [email protected]

E-mail alternativo: [email protected]

Endereço postal: a ser publicado após constituição societária.

3. Notificação DMCA (Takedown Notice)

Para notificar violação de direito autoral, envie a [email protected]:

• Identificação da obra protegida cujos direitos foram infringidos;
• URL exato do material infringente na Plataforma;
• Seus dados de contato (nome completo, endereço, telefone, e-mail);
• Declaração de boa-fé de que o uso não foi autorizado;
• Declaração, sob penas da lei, de que as informações são precisas e de que você é o titular ou representante autorizado;
• Assinatura física ou eletrônica.

Notificações incompletas não serão processadas.

4. Contranotificação (Counter-Notice)

Para contestar remoção por engano, envie a [email protected]:

• Identificação do material removido e localização anterior;
• Declaração, sob penas da lei, de que a remoção foi por engano;
• Seus dados de contato;
• Concordância com a jurisdição competente;
• Assinatura física ou eletrônica.

Conteúdo poderá ser restaurado em até 14 dias após contranotificação válida, salvo nova ação judicial.

5. Direito Autoral Brasileiro (Lei nº 9.610/1998)

Mesmo procedimento dos itens 3 e 4. Remoção em até 48 horas para violações inequívocas.

6. Remoção Urgente — Conteúdo Sem Consentimento

Para conteúdo íntimo publicado sem seu consentimento (art. 216-B do Código Penal):

• E-mail: [email protected] — caráter de urgência;
• Identifique-se e comprove titularidade;
• Remoção em até 24 horas, sem necessidade de formalização DMCA.

7. Infratores Reincidentes

Contas com três ou mais notificações DMCA procedentes em 12 meses serão permanentemente encerradas.

8. Isenção de Responsabilidade

O Guia Fans é intermediário (safe harbor) nos termos do DMCA e do art. 19 do Marco Civil da Internet. Violações em plataformas externas (OnlyFans, Privacy.br etc.) devem ser reportadas diretamente a essas plataformas.