Projetos de lei querem restringir publicidade adulta em SP

Duas parlamentares do PSB, a deputada estadual Marina Helou e a vereadora Marina Bragante, protocolaram nesta semana dois projetos de lei que miram a publicidade de plataformas de conteúdo adulto em espaços públicos, esportivos e culturais de São Paulo. A iniciativa é uma resposta direta à repercussão nacional causada pelo patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians, anunciado nas últimas semanas.

Os dois projetos tramitam em esferas diferentes: um na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), de autoria de Helou, e outro na Câmara Municipal de São Paulo, de autoria de Bragante. Nenhum dos dois foi votado até o momento. Por enquanto, nada muda na prática para criadores, plataformas ou anunciantes: existem apenas duas propostas em tramitação.

Este texto explica o que cada projeto propõe, o contexto que motivou as iniciativas, como funciona o processo legislativo daqui para frente e outros desdobramentos que o caso já gerou. É mais um capítulo da cobertura que o Guia Fans vem fazendo sobre a expansão da Fatal Fans no mercado brasileiro. Confira também sobre o patrocínio Fatal Fans x Corinthians.

O que motivou os dois projetos de lei

O gatilho direto foi o anúncio do patrocínio da Fatal Fans ao Corinthians. Segundo o Brasil no Centro, o contrato entre o clube e a plataforma vale até 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de renovação até 2028, em um valor estimado entre R$ 22 milhões e R$ 31 milhões. A marca não aparecerá nos uniformes das categorias de base do clube, e no time feminino o calção vai trazer a frase "Respeita as minas".

O anúncio do patrocínio gerou reação imediata de ativistas e de parte da classe política nas redes sociais. Uma organização chamada Digna Brasil reuniu mais de 22 mil assinaturas em uma petição pedindo o fim desse tipo de publicidade em uniformes esportivos e em espaços públicos, de acordo com o Brasil de Fato. Foi nesse contexto de mobilização que Helou e Bragante decidiram atuar em conjunto: cada uma apresentou uma proposta na sua respectiva esfera legislativa.

O Guia Fans vem acompanhando outras movimentações de mídia e patrocínio da Fatal Fans nos últimos meses, como parte da cobertura contínua sobre a expansão do mercado de conteúdo adulto no Brasil.

O que diz cada projeto de lei

Projeto da deputada Marina Helou (Alesp)

O projeto estadual, de autoria de Helou, tem o escopo mais amplo dos dois. Alcança espaços públicos em geral e bens concedidos pelo Estado de São Paulo, sem se limitar a equipamentos esportivos. A justificativa da deputada: a liberdade de explorar economicamente uma atividade legal não elimina a responsabilidade do poder público de fixar limites em ambientes de uso coletivo, especialmente os que têm grande influência sobre o público jovem.

Projeto da vereadora Marina Bragante (Câmara Municipal)

A proposta municipal, de autoria de Bragante, tem foco mais específico: concentra-se em espaços esportivos e culturais dentro do município de São Paulo. Segundo o Brasil no Centro, Bragante argumenta que não faz sentido que "locais voltados ao esporte, à cultura e ao convívio familiar" se transformem em vitrines de publicidade para produtos destinados a um público exclusivamente adulto.

O mandato de Bragante já havia atuado antes contra esse tipo de publicidade patrocinada em espaços esportivos. Segundo o Brasil de Fato, no ano passado o mandato protocolou um projeto semelhante para proibir a publicidade de casas de apostas esportivas (as chamadas "bets") na cidade de São Paulo. As duas parlamentares tratam as novas propostas, informalmente, como parte de um "Projeto de Lei Anti-publicidade de Pornografia".

Já existe um precedente no Brasil

O Rio de Janeiro já tem uma legislação em vigor que proíbe a publicidade de conteúdo erótico em locais públicos e de grande circulação, segundo a ativista Larissa Agostini, fundadora da Digna Brasil, em entrevista à Rádio Brasil de Fato. A expectativa das articuladoras da mobilização em São Paulo é que a repercussão do caso sirva de base para uma discussão em nível nacional sobre o tema.

Outros desdobramentos do caso

Além dos dois projetos de lei, a repercussão do patrocínio gerou mais um desdobramento fora do Legislativo: o vereador Carlos Bezerra Jr. (PSD) protocolou uma representação no Ministério Público de São Paulo (MP-SP) pedindo a apuração do contrato entre o Corinthians e a Fatal Fans. Até a publicação deste artigo, o Corinthians afirmou não ter conhecimento sobre esse processo específico. A Fatal Fans não se pronunciou publicamente nem sobre os projetos de lei, nem sobre a representação no MP-SP.

Os dois projetos tratados aqui são propostas estadual e municipal, focadas especificamente em publicidade em espaços físicos e públicos. São instrumentos jurídicos diferentes da Lei Felca (Lei 15.211/2025, sobre verificação de idade para acesso a conteúdo adulto) e da Lei 15.325/2026 (que regulamenta a profissão de criador de conteúdo digital no Brasil). Até o momento, essas duas leis federais não têm relação formal com os projetos apresentados por Helou e Bragante. São frentes regulatórias distintas, que tratam do mesmo mercado sob ângulos diferentes.

Como funciona a tramitação a partir de agora

Cada um dos dois projetos segue seu próprio trâmite a partir de agora. Na Alesp, o projeto de Helou passa primeiro por comissões temáticas, que podem propor emendas ou pareceres contrários, antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado, vai para sanção ou veto do governador do Estado de São Paulo. Na Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de Bragante segue um rito parecido: comissões, votação no plenário da Câmara e, em caso de aprovação, sanção ou veto do prefeito da capital.

Não há prazo legal fixo para essas etapas se completarem. Projetos de lei podem ficar meses ou anos em tramitação, sofrer alterações substanciais por emendas, ou até ser arquivados sem votação. Até o fechamento deste artigo, nenhum dos dois projetos tinha data prevista para entrar em pauta de votação.

O que isso significa agora

São duas propostas legislativas protocoladas, nenhuma delas aprovada ou sancionada. Nenhuma restrição está em vigor hoje como resultado direto desses dois projetos: até aqui, houve apenas o início da tramitação, repercussão pública em torno do tema e a apuração aberta pelo MP-SP.

O Guia Fans vai continuar acompanhando o andamento dos dois projetos e qualquer novo capítulo envolvendo a Fatal Fans e o mercado de conteúdo adulto no Brasil. Para revisitar o caso desde o início, veja o post anterior sobre o patrocínio Fatal Fans x Corinthians, e explore a página da Fatal Fans no diretório do Guia Fans para conhecer criadores cadastrados na plataforma.